segunda-feira, 26 de março de 2012
Audiência pública -Diretrizes do MINC para 2012
CULTURA COMO DIREITO HUMANO
Na integralidade que permeia o ser humano, a expressão cultural é uma necessidade humana que muitas vezes é negada ao excluído. Ao afirmar que cultura é um direito humano, assinalamos que ela não é apenas uma ferramenta que sirva para chegar a algum lugar, mas que é tão fundamental quanto o direito a expressão política livre ou o direito a educação. Impele-nos também a buscar ações e atividades que expressem de forma concreta esta afirmação.
Fonte: http://www.cdhep.org.br/Cultura-como-direito.php
VALE A PENA ASSISTIR A QUASE TODOS OS VÍDEOS
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia/videoArquivo?codSessao=00020497#videoTitulo
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia/videoArquivo?codSessao=00020497#videoTitulo
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia/videoArquivo?codSessao=00020497#videoTitulo
quarta-feira, 21 de março de 2012
Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental chega a sua 14ª edição
Cinema e Meio Ambiente
Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental chega a sua 14ª edição
Estão
abertas as inscrições para o 14º Festival Internacional de Cinema e
Vídeo Ambiental (FICA), que será realizado na Cidade de Goiás entre os
dias 26 de junho a 1º de julho. Os interessados em participar podem
inscrever, até o próximo dia 9 de abril, filmes nos gêneros ficção,
animação ou documental com temática ambiental produzidos em qualquer
parte do mundo. Paralelamente à mostra competitiva, o FICA também
promoverá ações de difusão, produção, formação e capacitação na área do
audiovisual.
O maior destaque entre os trabalhos apresentados receberá o prêmio Cora Coralina, no valor de R$ 50 mil. O melhor longa-metragem receberá o troféu Carmo Bernardes e R$ 35 mil; o melhor média-metragem ganhará o troféu Jesco Von Putkamer e mais R$ 25 mil; enquanto o curta-metragem mais bem avaliado será premiado com o troféu Acari Passos e mais R$ 25 mil. A melhor produção do estado de Goiás será agraciada com o troféu José Petrillo e R$ 40 mil; e a melhor produção da Cidade de Goiás receberá o troféu João Bênnio e R$ 40 mil. A melhor série ambiental para TV vai ganhar o prêmio Bernardo Élis e mais R$ 25 mil.
Serão consideradas como curtas-metragens as obras de até 29 minutos, médias-metragens de 30 até 59 minutos e longas-metragens com mais de 60 minutos. Um corpo de jurados será indicado pelos organizadores para selecionar as obras inscritas. Durante os cinco dias de festival estão programados a realização de fóruns, mostra de cinema brasileiro, exposição fotográfica, shows musicais, além de debates e mesas-redondas sobre cinema e a questão ambiental.
Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2012/03/16/cinema-e-meio-ambiente/
O maior destaque entre os trabalhos apresentados receberá o prêmio Cora Coralina, no valor de R$ 50 mil. O melhor longa-metragem receberá o troféu Carmo Bernardes e R$ 35 mil; o melhor média-metragem ganhará o troféu Jesco Von Putkamer e mais R$ 25 mil; enquanto o curta-metragem mais bem avaliado será premiado com o troféu Acari Passos e mais R$ 25 mil. A melhor produção do estado de Goiás será agraciada com o troféu José Petrillo e R$ 40 mil; e a melhor produção da Cidade de Goiás receberá o troféu João Bênnio e R$ 40 mil. A melhor série ambiental para TV vai ganhar o prêmio Bernardo Élis e mais R$ 25 mil.
Serão consideradas como curtas-metragens as obras de até 29 minutos, médias-metragens de 30 até 59 minutos e longas-metragens com mais de 60 minutos. Um corpo de jurados será indicado pelos organizadores para selecionar as obras inscritas. Durante os cinco dias de festival estão programados a realização de fóruns, mostra de cinema brasileiro, exposição fotográfica, shows musicais, além de debates e mesas-redondas sobre cinema e a questão ambiental.
Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2012/03/16/cinema-e-meio-ambiente/
segunda-feira, 19 de março de 2012
domingo, 18 de março de 2012
Concurso de roteiros de curta metragem premiará com viagem
Estudantes do sexto ao nono ano do ensino fundamental público, que estudam em escolas que adotam o programa Mais Educação, podem participar do concurso Escola, roteiro e cinema. As inscrições devem ser feitas até 15 de abril. O prêmio para os vencedores será uma viagem à cidade de Salamanca, na Espanha, em setembro deste ano.
O concurso Escola, roteiro e cinema é promovido pelo MEC, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI). Os objetivos do concurso são estimular os jovens a escrever, a expressar idéias e sentimentos e aproximá-los do cinema e da televisão.
Cronograma – O regulamento do concurso compreende inscrição até 15 de abril; em maio, uma comissão vai escolher entre os inscritos até 25 trabalhos que serão enviados para a comissão julgadora (formada por especialistas indicados pelo MEC e OEI).
Inscrição – Conforme o regulamento, os estudantes podem enviar os roteiros de duas formas: por correio eletrônico ou por carta registrada, com aviso de recebimento, para OEI Brasília – SHS quadra 6, conjunto A, sala 919 – Business Center Tower – Complexo Brasil 21 – Brasília – DF, CEP 70316-109.
Ionice Lorenzoni
Palavras-chave: educação básica, educação integral, Mais Educação, concurso
O concurso Escola, roteiro e cinema é promovido pelo MEC, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI). Os objetivos do concurso são estimular os jovens a escrever, a expressar idéias e sentimentos e aproximá-los do cinema e da televisão.
Cronograma – O regulamento do concurso compreende inscrição até 15 de abril; em maio, uma comissão vai escolher entre os inscritos até 25 trabalhos que serão enviados para a comissão julgadora (formada por especialistas indicados pelo MEC e OEI).
Inscrição – Conforme o regulamento, os estudantes podem enviar os roteiros de duas formas: por correio eletrônico ou por carta registrada, com aviso de recebimento, para OEI Brasília – SHS quadra 6, conjunto A, sala 919 – Business Center Tower – Complexo Brasil 21 – Brasília – DF, CEP 70316-109.
Ionice Lorenzoni
Palavras-chave: educação básica, educação integral, Mais Educação, concurso
sábado, 17 de março de 2012
Inscrições abertas para a 5ª Edição, nacional, do Festival Internacional de Filmes Curtíssimos
Inscrições abertas para a 5ª Edição, nacional, do Festival Internacional de Filmes Curtíssimos Idéias e conceitos de todo o mundo, sintetizados em filmes que não ultrapassam 3 min. de duração.
Em sua 14ª Ed. internacional e 5ª Ed. no Brasil, o Festival Internacional de Filmes Curtíssimos exibe de 8 a 12 de maio de 2012, em mais de 70 cidades de 20 países, uma seleção de aproximadamente 7hs de Filmes Curtíssimos, nos mais diferentes formatos e gêneros.
Para participar da seleção, os candidatos devem preencher a ficha de inscrição, disponível no site www.filmescurtissimos.com.br, postar cópia do filme, via Correios, ( DVD ) ou por Upload via site, juntamente com ficha de inscrição impressa e assinada para Espaço Cultural Renato Russo 508 Sul (Endereço: CRS 508 Bl. A s/n lj 72, CEP 70351-515, Brasília/DF), até 12 de abril de 2012.
Os realizadores podem inscrever filmes captados sob qualquer formato, gênero ou tema, amadores ou profissionais, realizados em qualquer parte do Brasil e em qualquer data, podendo os mesmos já terem participado de outros festivais ou mostras, porém, que não ultrapassem três minutos de duração (fora o título e os créditos), e que não tenham sido inscritos nas edições anteriores do Festival de Curtíssimos
sexta-feira, 16 de março de 2012
terça-feira, 13 de março de 2012
Senado aprova Medida Provisória que desonera os investimentos na abertura e modernização de cinemas
O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira, 6 de março, a MP 545/2011, que instituiu o Programa Cinema Perto de Você, coordenado pela Agência Nacional do Cinema – ANCINE, e o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE. Com a implantação do RECINE, fica suspensa a cobrança dos tributos federais sobre os investimentos na construção ou modernização de salas de exibição.
Fonte: http://www.ancine.gov.br/sala-imprensa/noticias/senado-aprova-medida-provis-ria-que-desonera-os-investimentos-na-abertura-e-m
Fonte: http://www.ancine.gov.br/sala-imprensa/noticias/senado-aprova-medida-provis-ria-que-desonera-os-investimentos-na-abertura-e-m
ANCINE abre inscrições para edital de coprodução Brasil-Uruguai Projeto selecionado pela Agência receberá o equivalente em reais a US$ 150 mil
A
ANCINE recebe a partir desta sexta-feira, 10, inscrições para o edital
Brasil-Uruguai de concessão de apoio financeiro a uma coprodução minoritária
brasileira de longa-metragem, de produção independente, no gênero ficção,
documentário ou animação, que ainda não tenham iniciado suas filmagens. As
inscrições terminam no dia 10 de abril.
O
concurso se alinha ao Protocolo de Cooperação celebrado em 2010, entre o
Instituto do Cinema e do Audiovisual do Uruguai - ICAU e a ANCINE. Ao mesmo
tempo, acontece concurso similar no Uruguai, a cargo do ICAU, destinado a
apoiar um projeto apresentado por produtora local que participe do projeto na
qualidade de empresa coprodutora minoritária. A empresa coprodutora majoritária
brasileira desse projeto receberá da ANCINE o equivalente em reais a US$ 50
mil.
domingo, 11 de março de 2012
ABD Nacional elege nova diretoria para biênio 2012 |2013
A Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas metragistas – ABD
Nacional – realizou no dia 11 de Março, na cidade de Salvador Assembleia
Geral eleitoral como parte da programação do “Encontro de
Documentaristas – A eternidade do Cotidiano” realizado pela Universidade
Federal da Bahia através da Pró- reitoria de Extensão. Suas 27
afiliadas estaduais debateram, defenderam e referendaram o pleito da
Chapa UBUNTU para a nova diretoria nacional da entidade.
No evento ocorrido na capital baiana, encontravam-se ainda
realizadores de documentários da América Latina que debateram o impacto
da tecnologia digital sobre esse gênero fílmico que puderem dividir suas
visões com documentaristas consagrados como Geraldo Sarno, Vladimir
Carvalho e o argentino Laureano Gutierrez.
Integrantes da Chapa UBUNTU – Presidente: Jaime Lerner – RS, Vice-
Presidente: Clementino Jr – RJ, 1º Secretária: Juliane Almeida – TO , 2º
Secretário: Henrique Oliveira – AL, 1º Tesoureiro : Kleyton Marinho –
PI, 2º Tesoureiro : Sérgio Uchoa – AM, Diretor de Articulação e
Integração : Guto Pasko – PR, Diretora de Comunicação e Novas Mídias
:Caroline Araújo – MT, Diretor de Mercado e Negócios : Marco Aurélio
Ribeiro – MG, Diretor de Pesquisa e Projeto: André Leão – DF, 1º
Suplente de Diretoria: Dario Gularte – RJ, 2º Suplente de Diretoria:
Yuri Kopcak – MT, 3º Suplente de Diretoria: Aletéia Selonk – RS,
Conselheiro Fiscal : Ana Vidigal – AP, Conselheiro Fiscal : Iur Gomes –
SC, Conselheiro Fiscal : Salete Machado – PR, Suplente de Conselho
Fiscal: Baruch Blumberg – SE.
terça-feira, 6 de março de 2012
Concurso Regional do Audiovisual promovido pela REM
Inscrições até 30 de março
Publicado em 05 de março de 2012
por Carolina Balo
Participação
política das mulheres é o tema do concurso de audiovisuais, os
curtas-metragens poderão ser inscritos de 01 de fevereiro a 30 de
março. Estão previstas duas premiações: um prêmio por jurado popular e
outro outorgado pela comissão de jurados designada pela Reunião
Especializada da Mulher do MERCOSUL (REM)
Veja o edital/regulamento do concursono site do REM em “SEÇÃO CONVOCATÓRIAS”.
Já é possível visualizar os primeiros
curtas-metragens que se candidatam ao concurso e votar nos que considere
melhor, assim, poderá dar sua opinião para promover a IGUALDADE entre
mulheres e homens.
Não se esqueça que entre os objetivos do
curta-metragem está “sensibilizar para a necessidade de aumentar a
participação política das mulheres em todos os âmbitos e conquistar a
paridade de gênero, a partir de um conceito mais amplo, para promover a
igualdade de oportunidades e o acesso aos direitos das mulheres “, de
uma maneira criativa e original.
Fonte: REMAtenção cineastas e documentarístas
Abertas as inscrições do 2º Período de Serviços CTAV
Publicado em 31 de janeiro de 2012
por Carolina Balo
Estão abertas as inscrições para os serviços de mixagem, transfer e empréstimo de equipamentos gratuitos até o dia 13 de abril aqui no CTAv!
Para concorrer é só entrar no site, ler o regulamento do serviço almejado, ver se está no período certo de execução no calendário 2012, concordar com os termos e preencher o formulário. Nos casos de mixagem e transfer, o proponente deverá enviar também por correio 3 (três) unidades de Dvds com a gravação do filme para avaliação.
Também serão aceitos excepcionalmente formulários impressos enviados para o CTAv dentro do prazo de recebimento.
Os resultados serão publicados no dia 20/04/2012 no site do CTAv. Não deixe de se inscrever!
Para dúvidas, enviar email para comunicacao.ctav@cultura.gov.br
Para concorrer é só entrar no site, ler o regulamento do serviço almejado, ver se está no período certo de execução no calendário 2012, concordar com os termos e preencher o formulário. Nos casos de mixagem e transfer, o proponente deverá enviar também por correio 3 (três) unidades de Dvds com a gravação do filme para avaliação.
Também serão aceitos excepcionalmente formulários impressos enviados para o CTAv dentro do prazo de recebimento.
Os resultados serão publicados no dia 20/04/2012 no site do CTAv. Não deixe de se inscrever!
Para dúvidas, enviar email para comunicacao.ctav@cultura.gov.br
Geral do Audiovisual
A Escola de CINEMA Darcy Ribeiro (ECDR) está com inscrições abertas, até 29 de fevereiro, para o processo de seleção dos cursos regulares de Direção e Roteiro Cinematográfico, Montagem e Edição de Imagem e Som. Os cursos, com duração de um ano e meio, são organizados em três módulos semestrais. Para mais informações, acesse o site do MinC: http://www.cultura.gov.br/.
Continuam abertas as inscrições para a Escola Internacional de Cinema e TV de Cuba (EICTV).
A seleção de estudantes brasileiros vai até o dia 10 de março, com provas entre os dias 16 e 17 de março, nas cidades de Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Florianópolis (SC), Goiânia (GO) e Belém (PA). Para mais informações, acesse http://www.fundaj.gov.br/.
A Agência Nacional de Cinema, (Ancine/MinC), abriu inscrições até 3 de junho para dois editais na área do audiovisual. O primeiro tem foco na distribuição de filmes nacionais no exterior, com prêmios de R$ 25 mil. O segundo se destina a apoiar à realização de um longa em parceria com produtores brasileiros e uruguaios. Mais informações em http://www.cultura.gov.br/.
segunda-feira, 5 de março de 2012
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura Manisfesto contra a sky
MANIFESTO CONTRA A CAMPANHA DA SKY
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura do Congresso Nacional, através de sua presidente a deputada Federal Jandira Feghali, manifesta sua indignação com a campanha promovida pela empresa SKY, que se autointitula representante de seus assinantes, contra a Lei 12.485/11, o novo marco regulatório para o setor audiovisual.
Esta campanha que a empresa multinacional SKY promove contra a Lei 12.485/11 é no mínimo difamatória e irresponsável. É difamatória porque falta com a verdade e com a devida isenção, para uma empresa que explora uma concessão do poder público e que deve respeitar a legislação em vigor. É irresponsável com o próprio consumidor, com o Congresso Nacional e com a sociedade brasileira, que produz conteúdo audiovisual de grande qualidade, reconhecida e premiada pelo mundo afora, apesar do restrito espaço disponível atualmente no competitivo mercado nacional.
A inconstitucionalidade e ilegalidade alegada é também um contracenso, já que trata-se de uma lei que tramitou no Congresso Nacional, seguindo todos os ritos legais, por mais de quatro anos, sendo três anos na Câmara e mais de um ano no Senado Federal. A Lei passou pelas Comissões de Constituição e Justiça nas duas Casas e foi amplamente debatida, em cinco audiências públicas com participação dos vários setores interessados no tema, incluindo os canais fechados de televisão.
O novo Marco Regulatório do Setor Audiovisual é um avanço que a sociedade brasileira obteve após longa e participativa discussão. Ele visa garantir espaços para exibição de manifestações da cultura brasileira e da produção nacional nos meios de comunicação, incluindo as TVs por assinatura, exploradas através de contratos de concessão, devendo assim servir ao interesse público, conforme dispõe o artigo 21 da Constituição. No Inciso XI da CF, se define como competência da União “explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que dispõe sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais”.
A Lei não impede que seja ofertada programação estrangeira. O que faz é garantir espaço para as manifestações culturais brasileiras. Na prática, corresponde a três horas e meia por semana de veiculação de conteúdo nacional produzido no país. Cabe às empresas dos canais pagos se adequarem, mantendo sua grade atual, mas ampliando o espaço para a produção nacional. Nas Disposições Transitórias da Lei está estabelecido que os atuais contratos serão mantidos respeitando o princípio de não retroação da referida Lei. Assim, somente na renovação das atuais concessões é que as empresas deverão se adaptar às novas exigências.
A regulamentação da Lei ainda está em andamento e, neste sentido, cabe negociação de pontos controversos. Para tanto, está sendo realizada uma consulta pública, que se concluirá no próximo domingo dia 04 de março pela Agência Nacional de Cinema, sobre a regulamentação da Lei 12.485/11. Ou seja, os espaços institucionais estão abertos para o diálogo e manifestações, portanto, esta campanha demonstra clara desinformação sobre o processo de construção dos marcos regulatórios de nosso País.
A Sky tem o direito democrático de demonstrar sua contrariedade com o teor da Lei, no entanto, é inadmissível ver uma empresa fazer campanha se intitulando representante de usuários sem legitimidade para tal e questionando todo o processo legislativo, que resultou neste marco legal, ao passar informações incorretas sobre a legitimidade e legalidade da Lei.
Sua campanha é francamente uma disputa por reserva de mercado, camuflada pelo argumento da intervenção estatal no direito de opção do cidadão à programação.
Repudiamos esta campanha depreciativa e reafirmamos nosso compromisso com a verdade, com a rica produção audiovisual do Brasil e com o processo legislativo nacional.
Deputada Federal Jandira Feghali - Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura do Congresso Nacional, através de sua presidente a deputada Federal Jandira Feghali, manifesta sua indignação com a campanha promovida pela empresa SKY, que se autointitula representante de seus assinantes, contra a Lei 12.485/11, o novo marco regulatório para o setor audiovisual.
Esta campanha que a empresa multinacional SKY promove contra a Lei 12.485/11 é no mínimo difamatória e irresponsável. É difamatória porque falta com a verdade e com a devida isenção, para uma empresa que explora uma concessão do poder público e que deve respeitar a legislação em vigor. É irresponsável com o próprio consumidor, com o Congresso Nacional e com a sociedade brasileira, que produz conteúdo audiovisual de grande qualidade, reconhecida e premiada pelo mundo afora, apesar do restrito espaço disponível atualmente no competitivo mercado nacional.
A inconstitucionalidade e ilegalidade alegada é também um contracenso, já que trata-se de uma lei que tramitou no Congresso Nacional, seguindo todos os ritos legais, por mais de quatro anos, sendo três anos na Câmara e mais de um ano no Senado Federal. A Lei passou pelas Comissões de Constituição e Justiça nas duas Casas e foi amplamente debatida, em cinco audiências públicas com participação dos vários setores interessados no tema, incluindo os canais fechados de televisão.
O novo Marco Regulatório do Setor Audiovisual é um avanço que a sociedade brasileira obteve após longa e participativa discussão. Ele visa garantir espaços para exibição de manifestações da cultura brasileira e da produção nacional nos meios de comunicação, incluindo as TVs por assinatura, exploradas através de contratos de concessão, devendo assim servir ao interesse público, conforme dispõe o artigo 21 da Constituição. No Inciso XI da CF, se define como competência da União “explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que dispõe sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais”.
A Lei não impede que seja ofertada programação estrangeira. O que faz é garantir espaço para as manifestações culturais brasileiras. Na prática, corresponde a três horas e meia por semana de veiculação de conteúdo nacional produzido no país. Cabe às empresas dos canais pagos se adequarem, mantendo sua grade atual, mas ampliando o espaço para a produção nacional. Nas Disposições Transitórias da Lei está estabelecido que os atuais contratos serão mantidos respeitando o princípio de não retroação da referida Lei. Assim, somente na renovação das atuais concessões é que as empresas deverão se adaptar às novas exigências.
A regulamentação da Lei ainda está em andamento e, neste sentido, cabe negociação de pontos controversos. Para tanto, está sendo realizada uma consulta pública, que se concluirá no próximo domingo dia 04 de março pela Agência Nacional de Cinema, sobre a regulamentação da Lei 12.485/11. Ou seja, os espaços institucionais estão abertos para o diálogo e manifestações, portanto, esta campanha demonstra clara desinformação sobre o processo de construção dos marcos regulatórios de nosso País.
A Sky tem o direito democrático de demonstrar sua contrariedade com o teor da Lei, no entanto, é inadmissível ver uma empresa fazer campanha se intitulando representante de usuários sem legitimidade para tal e questionando todo o processo legislativo, que resultou neste marco legal, ao passar informações incorretas sobre a legitimidade e legalidade da Lei.
Sua campanha é francamente uma disputa por reserva de mercado, camuflada pelo argumento da intervenção estatal no direito de opção do cidadão à programação.
Repudiamos esta campanha depreciativa e reafirmamos nosso compromisso com a verdade, com a rica produção audiovisual do Brasil e com o processo legislativo nacional.
Deputada Federal Jandira Feghali - Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura
quinta-feira, 1 de março de 2012
MANIFESTO AO POVO BRASILEIRO EM REPÚDIO A SKY
MANIFESTO AO POVO BRASILEIRO EM REPÚDIO A SKY
EM DEFESA DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO e POR UMA TV
POR ASSINATURA COM A CARA DO BRASIL!
Atendendo apenas aos seus próprios intere$$es e aos intere$$ de
produtoras de conteúdos audiovisual estrangeiras que monopolizam as
programações dos canais oferecidos aos seus assinantes, a SKY lançou e
está massivamente divulgando junto aos seus assinantes e ao público em geral
uma sórdida e caluniosa campanha contra a Lei 12.485/2011, que
cria o SeaC - Serviço de Acesso Condicionado.
Em consonância com legislações semelhantes já em vigor e/ou que estão
sendo atualmente aprovadas em dezenas de países do mundo inteiro, a nova
lei estabelece novas normas para o funcionamento dos serviços de TV por
assinatura no Brasil, dentre as quais a obrigatoriedade da veiculação dentro da
grade de programação dos canais de conteúdo qualificado presentes nos
"pacotes" oferecidos aos seus assinantes pelas empresas prestadoras
de serviços de apenas um mínimo de 3 horas e 30 minutos semanais de
conteúdo audiovisual brasileiro, realizado por produtoras independentes.
Colocada como eixo principal da campanha contrária desenvolvida pela Sky
contra a Lei 12.485, a obrigatoriedade da veiculação de produções
audiovisuais brasileiras, realizadas por produtoras independentes, ao contrário
do que equivocada e mentirosamente afirma a Sky, em nada fere a legítima e
democrática liberdade de escolha de programação dos assinantes de serviços de
TV por Assinatura, já que propomoverá apenas a ampliação dos conteúdos e
programas oferecidos atualmente, garantindo espaço à veiculação de
conteúdos e programas produzidos no Brasil e, certamente contribuirá, para
poupar os milhões de assinantes de se verem submetidos a programações
recheadas de reexibições de produções estrangeiras.
Também repudiamos e afirmamos ser mentirosas as afirmações da Sky
que afirmam que a nova lei promoverá uma "intervenção excessiva" do
estado em serviços operados por empresas privadas, já que entendemos que além
das legislações sobre o setor estarem sendo atualizadas em dezenas de países do
mundo, a quota mínima prevista (de 3 horas e 30 minutos semanais) na nova
legislação brasileira ainda deixa muito a desejar, já que está muito aquém das reais
necessidades, da capacidade, da potencialidade de desenvolvimento econômico do
setor audiovisual brasileiro, que lembramos, é fundamental para a defesa da
soberania nacional e afirmação das nossas identidades e das diversidades
culturais, num contexto mundial a cada dia mais globalizado e homogenizado.
Fruto de uma luta capitaneada durante anos pelo CBC / Congresso
Brasileiro de Cinema com o apoio de praticamente todas as entidades e empresas
do setor audiovisual brasileiro , a Lei 12.485 foi aprovada por ampla
maioria pelo Congresso Nacional, sancionada pela presidente Dilma Roussef e
sua regulamentação está atualmente sendo colocada em consultas públicas
promovidas pela ANCINE - Agência Nacional de Cinema e pela ANATEL - Agência
Nacional de Telecomunicações.
Repudiamos veementemente também a tentativa da Sky de antecipada e liminarmente
desqualificar a qualidade dos conteúdos audiovisuais produzidos por empresas
brasileiras, registrando que como é de conhecimento público o cinema e inúmeros
produtos televisos produzidos no Brasil sempre foram e continuam sendo
admirados em todo o mundo, como demonstra claramente as milhares de premiações
conquistadas em festivais e o expressivo número de produções exportadas por
empresas brasileiras e veiculadas em Tvs de vários países por todo o mundo.
Quanto a ameaça velada da Sky de que a nova Lei acarretará um
aumento dos custos aos seus assinantes, registramos que todos os estudos
realizados por especialistas do setor apontam que, ao contrário do afirmado, a
entrada das empresas de telefonia neste mercado, além de ampliar o número de
opoeradoras e a concorrência, acarretará num vertiginoso crescimento do número
de assinantes de serviços de Tv por Assinatura no Brasil, resultando na redução
valores pagos pelos brasileiros, valores estes que atualmente são considerados
como um dos mais caros e restritivos do mundo. Esperando-se ainda que a ampliação
da oferta e da competitividade no setor resulte na melhoria dos serviços
prestados e na diminuição no número de reclamações dos consumidores sobre a má
qualidade dos serviços atualmente prestados.
Assim, por entendermos que a Lei 12.485 atende plenamente aos interesses
nacionais de promover o desenvolvimento e fortalecimento da indústria
audiovisual brasileira, resultando na ampliação da produção, na geração de
milhares de empregos, na valorização das identidades e diversidades culturais
brasileiras, e a ainda no acesso do público aos bens culturais nacionais é que
o CBC / Congresso Brasileiro de Cinema, as entidades e pessoas abaixo
assinadas, lançam este
MANIFESTO AO POVO BRASILEIRO EM REPÚDIO A SKY
Em defesa do cinema e do audiovisual brasileiro!
Em defesa das identidades e diversidades culturais brasileiras!
Em defesa a liberdade de escolha e de expressão!
Em defesa do Brasil e da Soberania Nacional!
Participe e manifeste-se nas consultas públicas.
Subscreva, apoie e participe desta mobilização.
DEMONSTRE SUA INDIGNAÇÃO, SEU AMOR PELO BRASIL e SEU RESPEITO À CULTURA
BRASILEIRA!
DIGA NÃO A SKY!
E SE VOCÊ É UM ASSINANTE DA SKY, NÃO USE SÓ SEU CONTROLE REMOTO, USE
TAMBÉM SEU TELEFONE
CANCELE AGORA MESMO SUA ASSINATURA DA SKY!
ELA NÃO MERECE SUA CONFIANÇA.
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